CAV - 1º Semestre 2015/2016

Aspectos Legais e Sociais

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Os sistemas de IPTV têm de obedecer a certos aspectos legais, como por exemplo, na aquisição de conteúdos, qualidade de serviço, direitos de propriedade e entidades reguladoras da IPTV. Os criadores de conteúdo esperam que os prestadores de serviços garantam uma distribuição segura, com qualidade e respeitando sempre os direitos de autor. Dentro deste ecossistema surgem os agregadores de conteúdo, que têm como função guardar, codificar e reencaminhar os conteúdos multimédia provenientes dos criadores de conteúdo, facilitando a comunicação entre estes últimos e os fornecedores de IPTV.
Os prestadores de serviços não atribuem o mesmo débito a diferentes conteúdos e canais num dado momento. Este aspecto leva a uma variação da qualidade de serviço. É necessário pois que se estabeleçam relações e acordos entre os criadores de conteúdos e os serviços de IPTV. Como já foi referido, para efeitos de competição, alguns prestadores de serviços fazem acordos de exclusividade para certos conteúdos e canais. Esta área involve um estudo dos clientes, de forma a satisfazer e angariar o maior número de subscritores. Um dos aspectos muitas vezes esquecido, é do período de fidelização dos serviços de IPTV. Este prazo, com duração normalmente de 24 meses, tem sido muito criticado por entidades como a DECO. Têm surgido propostas dentro do governo, para reduzir este período, de forma a proteger os clientes de mudanças no serviço durante o período de fidalização.[1]
Nos Estados Unidos nos últimos anos surgiu o movimento dos “Cord Cutters”, como resposta aos preços muitas vezes exagerados e limites impostos pelos serviços de IPTV, mas também pelas alternativas existentes no mercado como Netflix e HBO-GO. A luta é tal, que muitos prestadores de serviços sentiram a necessidade de criar planos “basic” com custos reduzidos, de forma a não perder clientes. A evolução para sistemas interactivos, mais imersivos e com mais qualidade, torna a experiência televisiva cada vez mais, uma parte importante da nossa vida social.

[1] http://www.publico.pt/economia/noticia/pcp-e-bloco-apoiam-deco-no-ataque-a-fidelizacao-nas-telecomunicacoes-1714738